1. Processo nº: 121/2018
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - ACERCA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 2017.0000319 - INQUÉRITO CIVIL PUBLICO - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE PAMAS/TO E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE EMPRESA DE CRONOMETRAGEM P/ CIRCUITO DE CORRIDAS VIRGÍLIO COEL3. Responsável(eis): EDSON AZAMBUJA - CPF: 32247958168 MARCELO WALACE DE LIMA - CPF: 80990606104 4. Interessado(s): GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA - CPF: 77285891134 5. Origem: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 172/2022-SECA2
Sessão | 5ª Sessão ORDINÁRIA Videoconferência da Segunda Câmara de 15/02/2022 |
Presidente | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
Representante MPC | Procurador ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES |
Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
Decisão | ACÓRDÃO Nº 23/2022 |
Julgamento | MULTA. |
Votação/Resultado | Unanimidade |
Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.
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Observação |
Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de fevereiro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 17/02/2022 às 11:20:46, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 196764 e o código CRC 491D57D |
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